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Livro "Estudos sobre o Direito Eleitoral e o Direito Municipal da Advocacia Piauiense"

Atualizado: 13 de dez. de 2024

Capa do livro.

A Escola Superior de Advocacia (ESA) do Piauí lançou recentemente a obra coletiva Estudos sobre o Direito Eleitoral e o Direito Municipal da Advocacia Piauiense. Esse livro reúne artigos acadêmicos e científicos que abordam questões jurídicas fundamentais para a compreensão e o aprimoramento das práticas eleitorais e administrativas nos municípios, com especial destaque para temas de grande relevância e atualidade.


Entre os artigos selecionados para compor a obra, destaca-se o texto intitulado Fake News em Tempo de Eleição: Impactos e Desafios para a Democracia no Contexto Brasileiro, de coautoria do Dr. Ítalo Rangel. Este artigo analisa o fenômeno das fake news e seus efeitos no contexto da democracia brasileira, abordando sua origem, disseminação nas mídias digitais e impactos na manipulação da opinião pública durante os processos eleitorais. O texto discute a relação entre o combate à desinformação e os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à informação, destacando os desafios e limites para evitar conflitos de direitos ou censura. Além disso, enfatiza a importância das instituições republicanas, com destaque para o Tribunal Superior Eleitoral, na identificação, processamento e enfrentamento das fake news, buscando assegurar a integridade do processo eleitoral e a promoção da democracia.


A publicação da ESA tem como objetivo fomentar o debate jurídico, contribuindo para a formação de profissionais e pesquisadores que atuam nas áreas de Direito Eleitoral e Municipal. A obra, registrada e protegida por direitos autorais, está disponível para download, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao conhecimento compartilhado pelos autores.


Para baixar a obra, clique no link abaixo e aproveite a oportunidade de explorar esses estudos enriquecedores.



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